Contrato de Prestação de Serviços

A MYDAS licencia à Contratante o uso de um aplicativo/PWA personalizado, sob o modelo SaaS (Software as a Service), em caráter não exclusivo, pessoal e intransferível, pelo prazo de vigência da assinatura.

A hospedagem, infraestrutura, disponibilidade e manutenção técnica da aplicação são de responsabilidade da MYDAS e estão incluídas na mensalidade contratada. Indisponibilidades programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.

O código-fonte, design, arquitetura, banco de dados e demais elementos de propriedade intelectual do aplicativo permanecem de titularidade exclusiva da MYDAS. A Contratante recebe apenas o direito de uso da instância hospedada durante a vigência do contrato, sem direito de cópia, engenharia reversa, descompilação ou redistribuição do software. Os dados e conteúdos inseridos pela Contratante (catálogo, itens, imagens) permanecem de sua titularidade.

O cancelamento da assinatura suspende o acesso ao aplicativo ao fim do ciclo vigente. A MYDAS pode disponibilizar exportação dos dados da Contratante mediante solicitação, mas não é obrigada a manter o aplicativo hospedado após o encerramento do contrato.

De um lado, MYDAS Rede de Negócios ("MYDAS"), prestadora do serviço; de outro, a empresa contratante identificada no cadastro da conta ("Contratante").

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da MYDAS, parte integrante deste contrato, incluindo os registros de aceite (data, hora e IP) desta minuta.

Aplica-se a legislação brasileira, com foro da comarca de Ubatuba, São Paulo. Contato: contato.agenciamydas@gmail.com.